ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022
Processo Licitatório nº 094/2021
CONTRATADO(A): D. NOGUEIRA SOUZA EIRELI
CNPJ N°: 20.122.945/0001-93
VALOR: R$- 30.000,00
VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 014/2021.
BASE LEGAL: Lei n° 14.133, Artigo 75, inciso II, de 1° de abril de 2021.
PROCESSO: Processo Licitatório nº 094/2021,
Dispensa de Licitação n° 014/2021.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/ Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 172.645 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa D. NOGUEIRA SOUZA EIRELI, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.122.945/0001-93 e Inscrição Estadual de n° 01.042.688/001-02, com endereço na Via Verde n° 2563 – Praia do Amapá – CEP 69.906-644 – Rio Branco Estado do Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de vidros/vidraçaria em geral, temperados e comuns em 4, 6, 8 e 10 MM, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Setores pertencente a mesma, conforme especificações contidas nas Coletas de Preços, Termo de Referência e seus anexos.
 
VALOR: O valor do presente Contrato é de R$- 30.000,00 (Trinta Mil Reais), conforme Proposta de Preços formal da Empresa vencedora da
Coleta de Preços realizada.

PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato Administrativo será durante o período de 60 (sessenta) dias, contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e excluir o último, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 14.133/2021.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 27 de dezembro de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Cleudon Viera da Cunha – Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos