ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 001/2020.


BASE LEGAL: Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020
PROCESSO: Processo Licitatório nº 026/2020,

Dispensa de Licitação n° 001/2020.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/

Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde,

Pessoa Jurídica de Direito Público,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001- 46,

com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839,
Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,

neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio

Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade

RG.sob o nº 172.645 – SSP/AC,

inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15,

residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE

e do outro lado a empresa R. O. CAMPOS EIRELI – ME, Pessoa Jurídica

de Direito Privado,

Inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 24.661.053/0001-11 e
Inscrição Estadual sob o nº 01.011.179/001-54,

com sua sede na Rua Quintino Bocaiuva, nº 276, Bairro Centro –

Cep. 69.970-000 – Tarauacá Estado do Acre,

neste Ato Representada por sua Representante Legal Senhora

Renata Oliveira Campos, Brasileira,

Portadora da Cédula Identidade RG nº 18824641 – SSP/AC,

Inscrita no CPF/MF sob o n° 858.648.892-53,

Residente e Domiciliada na Rua Paraíba, nº 001,

Bairro Centro – Cep. 69.970-000 – Tarauacá Estado do Acre.


OBJETO: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material

de Consumo (Álcool Gel 70% – Galão de 5 cinco litros) para o Combate

a Pandemia do COVID-19 em Caráter de Urgência, conforme Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela

Empresa vencedora da Coleta de Preços feita pela Secretaria Municipal

de Saúde


VALOR: R$ 8.500,00 (Oito Mil E Quinhentos Reais),

conforme Proposta de Preços Formal da Empresa vencedora da Coleta

de Preços realizada pelas Secretarias.


PRAZO: A vigência do Contrato será de 60 (sessenta) dias corridos,
contados a partir da data de sua assinatura, admitidos à prorrogação
nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
mediante termo aditivo, persistindo as obrigações assessórias,

especialmente as decorrentes de correção de defeitos.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto

deste Contrato, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos

consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado

do Acre, para o Exercício Financeiro de 2020.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

PROJETO ATIVIDADE: 2.033 – Enfrentamento da COVID-19.
CÓDIGO DA DESPESA: 33.90. 30.00 – Material de Consumo.

FONTE RECURSO: 01 – Recursos Próprios – Ordinário e 14 –

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

de Origem da União


Manoel Urbano Estado do Acre, em 23 de abril de 2020.


José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde

DL 01/2020 - Álcool Gel 70% – Galão de 5 cinco litros

Ano
Meses
Modalidade
Situação/Status
Órgão
Excepcionalidade
  • DOEAC 12.784

    Pág. 69

    Data 27/04/2020

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CEP 69950-000

Manoel Urbano, Acre, Brasil

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