ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
CONTRATO N°028/2020
            N.E  N°108/2020
PROCESSO ADM. N°026/2020
CONTRATADO: R. O. CAMPOS EIRELI – ME
CNPJ 24.661.053/0001-11
VALOR R$ 8.500,00
VIGÊNCIA:  60 (sessenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2020
 
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 001/2020.
BASE LEGAL: Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020
PROCESSO: Processo Licitatório nº 026/2020,
Dispensa de Licitação n° 001/2020.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/
Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde,
Pessoa Jurídica de Direito Público,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001- 46,
com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839,
Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio
Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade
RG.sob o nº 172.645 – SSP/AC,
inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15,
residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE
e do outro lado a empresa R. O. CAMPOS EIRELI – ME, Pessoa Jurídica
de Direito Privado,
Inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 24.661.053/0001-11 e
Inscrição Estadual sob o nº 01.011.179/001-54,
com sua sede na Rua Quintino Bocaiuva, nº 276, Bairro Centro –
Cep. 69.970-000 – Tarauacá Estado do Acre,
neste Ato Representada por sua Representante Legal Senhora 
Renata Oliveira Campos, Brasileira,
Portadora da Cédula Identidade RG nº 18824641 – SSP/AC,
Inscrita no CPF/MF sob o n° 858.648.892-53,
Residente e Domiciliada na Rua Paraíba, nº 001,
Bairro Centro – Cep. 69.970-000 – Tarauacá Estado do Acre.

OBJETO: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material
de Consumo (Álcool Gel 70% – Galão de 5 cinco litros) para o Combate
a Pandemia do COVID-19 em Caráter de Urgência, conforme Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela
Empresa vencedora da Coleta de Preços feita pela Secretaria Municipal
de Saúde

VALOR: R$ 8.500,00 (Oito Mil E Quinhentos Reais),
conforme Proposta de Preços Formal da Empresa vencedora da Coleta
de Preços realizada pelas Secretarias.

PRAZO: A vigência do Contrato será de 60 (sessenta) dias corridos,
contados a partir da data de sua assinatura, admitidos à prorrogação
nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
mediante termo aditivo, persistindo as obrigações assessórias,
especialmente as decorrentes de correção de defeitos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto
deste Contrato, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos
consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado
do Acre, para o Exercício Financeiro de 2020.
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
PROJETO ATIVIDADE: 2.033 – Enfrentamento da COVID-19.
CÓDIGO DA DESPESA: 33.90. 30.00 – Material de Consumo.
FONTE RECURSO: 01 – Recursos Próprios – Ordinário e 14 –
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
de Origem da União

Manoel Urbano Estado do Acre, em 23 de abril de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde