ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2022
CONTRATADO: R. AUGUSTO FRARI
CNPJ: 27.582.120/0001-09
VALOR: R$ 6.874,55
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias
ASSINATURA: 02 de maio de 2022
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
posteriores alterações
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2022.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº
339.415.562-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado empresa R. AUGUSTO FRARI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 27.582.120/0001-09, Inscrição Estadual sob o nº 01.052.557/001-02, com sede e foro na Rua Avenida Nações Unidas,
nº 871, Bairro Bosque – Cep. 69.900-463, Rio Branco, Estado do Acre, neste ato representada por seu Representante Legal senhor Ricardo Augusto Frari, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 0327563 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF. sob o n° 510.371.732-87,
residente e domiciliado na Avenida Nações Unidas, nº 880, Bairro Bosque – Rio Branco Estado do Acre.

OBJETO: Aquisição de Instrumentos e Acessórios Musicais para a Banda de Fanfarra Municipal do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme especificações contidas no Termo de Referência e seus anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela Empresa vencedora da Coleta de Preços realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

VALOR: O valor do presente Contrato Administrativo será de 6.874,55 (Seis Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), conforme Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

PRAZO: O prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e na forma
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do objeto deste Termo de Referência, correrão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício Financeiro de 2022:SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E CULTURA: PROJ/ATIVIDADE: 2.007 – Manutenção
da Secretaria de Educação. PROJ/ATIVIDADE: 2.017 – Manutenção e
Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental.
CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 0001 – Recursos Próprios.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 02 de maio de 2022.

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal