ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2022
CONTRATADO: A. DA SILVA WALTER – ME
CNPJ: 07.941.947/0001-46
VALOR: R$ 44.100,00
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias
ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2022

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 006/2022
BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
PROCESSO: Processo Licitatório nº 013/2022
Dispensa de Licitação n° 006/2022

CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa J. A. DA SILVA WALTER – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF. sob o nº 07.941.947/0001-46, Inscrição Estadual sob o nº 01.018.073/001-81, com cede na Rua Quintino Bocaiuva, nº 1.465, Bairro Bosque – Cep. 69.900-718 – Rio Branco Estado do Acre, neste ato representada por seu Representa Legal senhor Jose Alberto da Silva Walter, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 0270726 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF. sob o n° 634.838.582-53, residente e domiciliado na Cidade de Rio Branco Estado do Acre.
 
OBJETO: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de Material Gráfico e Placas de Sinalização e Inauguração de Ruas, destinados para manutenção das Ações e Serviços da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referências e seus anexos.

VALOR: R$ 44.100,00 (Quarenta e Quatro Mil e Cem Reais), conforme Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, conforme Lei Federal 14.133/2021.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Contrato ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos consignados no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para o Exercício Financeiro de 2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: PROJETO ATIVIDADE: 2.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Jurídica. FONTE RECURSO: 001 – Recurso Próprio.
 
Manoel Urbano Estado do Acre, em 14 de fevereiro de 2022.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Cleudon Vieira da Cunha – Sec. Mun. de Obras e Ser. Públicos