EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2022
CONTRATADO: ODONTO PLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 01.070.964/0001-79
VALOR: R$ 49.680,00
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias
ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2022
 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 005/2022
BASE LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
PROCESSO: Processo Licitatório nº 011/2022
Dispensa de Licitação n° 005/2022

CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa ODONTO PLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 01.070.964/0001-79, Inscrição Estadual sob o nº 01.003.405/001-62, com sede na Estrada de Porto Acre, nº 145, Bairro Alto Alegre, Cep. 69.921-230 – Rio Branco Estado do Acre, neste Ato Representada por seu Representante Legal Senhor Antônio Jose de  Farias, Portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 089.122 – SSP/AC, inscrito no CPF/MF. sob o nº 112.924.402-44, residente e domiciliado na Avenida Eugenio Bezerra, nº 100, bairro Residencial Green Garden, Cep 69.901-519 – Rio Branco Estado Do Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
 
 
OBJETO: Contratação de Empresa para o fornecimento de dispositivo de teste rápido SWAB-AG, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no combate a pandemia de COVID-19. Conforme Especificações contidas no Termo de Referência e seus Anexos e partes integrantes deste Processo Licitatório.
 
VALOR: O Valor do presente Contrato Administrativo será de R$ 49.680,00 (Quarenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta Reais), para o Fornecimento do objeto referenciado, não considerando qualquer outro valor adicional que não conste de procedimentos devidamente aprovados pela contratante, conforme Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Saúde
 
PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e na forma do Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução dos serviços correrão à conta dos Programas de Trabalho consignados no orçamento do Município de Manoel Urbano para o ano de 2022. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRO/ATIVIDADE: 2.042 - Enfrentamento de Emergência COVID 19.
 
PRO/ATIVIDADE: 2.033 – Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica. PRO/ATIVIDADE: 2.030– Manutenção e Desenvolvimento das Ações de Atenção Básica de Saúde.
PROGRAMA DE TRABALHO: 3.3.90.30 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 0014 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS. FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos Próprios.
 
Manoel Urbano Estado do Acre, em 03 de fevereiro de 2022.
 
José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde