TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS DE PUBLICIDADE (gerenciamento das redes sociais do município, registos em vídeo e fotos das obras e ações do município para arquivo, criação de campanhas educativas e de esclarecimentos para a população, produção de VT e SPOT institucional, diagramação de arte – tipo CARD para anuncio em redes sociais, diagramação de arte tipo convite e outdoor, transmissão de live ao vivo, cobertura de eventos ao vivo em vídeo e fotos, etc.), visando atender as Necessidades das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Saúde do município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Regras e Exigência contidas no Termo de Referência e seus anexos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei nº 14.133/2021;

Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e

revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do Art. 71, Inciso II da Lei Federal nº 14.133,00.

Considerando que na hipótese do Processo Licitatório em destaque – DISPENSA DE LICITAÇÃO, houve vários questionamentos pelo motivo de haver fracionamento de licitação futuras

RESOLVE,

REVOGAR, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2022 – MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS DE PUBLICIDADE (gerenciamento das redes sociais do município, registos em vídeo e fotos das obras e ações do município para arquivo, criação de campanhas educativas e de esclarecimentos para a população, produção de VT e SPOT institucional, diagramação de arte – tipo CARD para anuncio em redes sociais, diagramação de arte tipo convite e outdoor, transmissão de live ao vivo, cobertura de eventos ao vivo em vídeo e fotos, etc.), visando atender as Necessidades das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Saúde do município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Regras e Exigência contidas no Termo de Referência e seus anexos.

Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, Presidente para anexar ao Processo Licitatório, bem como tomar as providências legais cabíveis.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 19 de janeiro de 2022

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
CPF/MF. nº 339.415.562-15
Contratante
 
*****
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
CONTRATADO(A): XP CONSULTORIA EM GESTÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME
CNPJ N°: 19.365.572/0001-00
VALOR: R$- 45.000,00
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 001/2022.
BASE LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
PROCESSO: Processo Licitatório nº 001/2022, Dispensa de Licitação n° 001/2022.

CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado empresa XP CONSULTORIA EM GESTÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 19.365.572/0001-00, Inscrição Estadual sob o nº 01.071.060/001-99, com sede na Rua Nelson Mesquita, nº 16, Bairro Santa Quitéria – Cep. 69.918-703 – Rio Branco Estado do Acre, neste ato representada por sua Representante Legal senhora Sabriny Kristyan Costa Cavalcante, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG. sob o nº 389.804 – SSP/AC, inscrita no CPF/MF. sob o n° 766.843.932-34, residente e domiciliado na Cidade de Rio Branco Estado do Acre.
 
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS DE PUBLICIDADE (gerenciamento das redes sociais do município, registos em vídeo e fotos das obras e ações do município para arquivo, criação de campanhas educativas e de esclarecimentos para a população, produção de VT e SPOT institucional, diagramação de arte – tipo CARD para anuncio em redes sociais, diagramação de arte tipo convite e outdoor, transmissão de live ao vivo, cobertura de eventos ao vivo em vídeo e fotos, etc.), visando atender as Necessidades das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Saúde do município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Regras e Exigência contidas no Termo de Referência e seus anexos.
 
VALOR: O valor do presente Contrato Administrativo é de R$- 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), conforme Proposta de Preços formal da empresa vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipal de Administração.

PRAZO: A vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura, admitidos à prorrogação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações assessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 18 de janeiro de 2022.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
André Vicente Narciso da Silva – Sec. Mun. de Administração