DECRETO Nº. 000079/19 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel

Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de

23 de outubro de 2018.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 50.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.1.100-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 7.000,00
09.20.10.301.0006.1.100-3-3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000.00
09.20.10.301.0006.1.113-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
 23.000,00
09.20.10.301.0006.1.099-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
 5.000,00
09.20.10.301.0006.1.100-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente 8.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE SETEMBRO DE 2019


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 79/2019 Abertura de Crédito