DECRETO Nº. 000079/19 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento 
geral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel 
Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 
23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 50.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.1.100-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 7.000,00
09.20.10.301.0006.1.100-3-3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 7.000.00
09.20.10.301.0006.1.113-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
 23.000,00
09.20.10.301.0006.1.099-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
 5.000,00
09.20.10.301.0006.1.100-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material
Permanente 8.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE SETEMBRO DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal