DECRETO Nº. 000078/19 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso

de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal

nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 35.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.365.0003.1.031-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 30.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
05.10.28.843.0012.0.000-3.2.90.22.00.00.00.00 – Outros Encargos

sobre a Dívida por Contrato 5.000,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.1.002-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos

e Material Permanente 30.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE SETEMBRO DE 2019


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 78/2019 Abertura de Crédito

Ano
Meses
Modalidade
Órgão
  • DOEAC nº 12.633

    Página(s) 73

    Data 12/09/2019

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