DECRETO Nº. 000078/19 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento 
geral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal 
nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 35.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.365.0003.1.031-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 30.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
05.10.28.843.0012.0.000-3.2.90.22.00.00.00.00 – Outros Encargos
sobre a Dívida por Contrato 5.000,00
 
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.1.002-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos
e Material Permanente 30.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE SETEMBRO DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal