DECRETO Nº. 000077/19 DE 30 DE AGOSTO DE 2019


Abre crédito adicional – suplementar – originário

do orçamento geral do Orçamento programa de 2019.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso

de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do

Município de Manoel Urbano e autorização contida na

Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 500.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.451.0008.1.050-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 500.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.17.512.0008.1.068-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 500.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE AGOSTO DE 2019


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 77/2019 Abertura de Crédito

  • DOEAC nº 12.627

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    Data 03/08/2019