DECRETO Nº. 000077/19 DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário 
do orçamento geral do Orçamento programa de 2019.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso 
de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Manoel Urbano e autorização contida na 
Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de 
R$ 500.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.451.0008.1.050-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 500.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.17.512.0008.1.068-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 500.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE AGOSTO DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal