DECRETO Nº. 000072/19 DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do 
orçamento geral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal
nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de 
R$ 55.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.365.0003. 2.016-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material
de Consumo 5.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material
de Consumo 10.000,00
07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
07.10.12.361.0003.2.014-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos
e Material Permanente 5.000,00
07.10.12.361.0003.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos
e Material Permanente 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata
o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes
da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):

07 – SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.1.005-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e
Instalações 55.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 DE AGOSTO DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal