PREFEITURA DE MANOEL URBANO – AC
GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Retificação do Decreto Nº 171 de 29 de dezembro de 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 12.950 no
dia 30 de dezembro de 2020.
Onde Se Lê: 
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal
do Processo Seletivo Simplificado os seguintes servidores públicos
do quadro efetivo: Silvana Taumaturgo dos Santos, Elizeuda Rodrigues
do Nascimento e Valtemir da Silva Magalhães.

Leia-se: 
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal
do Processo Seletivo Simplificado os seguintes servidores públicos 
do quadro efetivo:
Silvana Taumaturgo dos Santos,
Elizeuda Rodrigues do Nascimento e
Úrsula Saady de Souza.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano – Ac, em 12 de janeiro de 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito
 
*****
ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
DECRETO Nº. 171 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

“INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
– 2020/2021 PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso
de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei
Orgânica Municipal.
 
CONSIDERANDO, a solicitação realizada pela Secretária Municipal
de Saúde, Secretária Municipal de Educação e Secretária Municipal
de Assistência Social.

CONSIDERANDO, ainda que tais contratações não produzirão o
aumento da folha de pagamento, porquanto tais gastos já existiram
no exercício financeiro anterior;

CONSIDERANDO a urgência da contratação em razão de se tratar de
serviços essenciais;

CONSIDERANDO ainda, o princípio da continuidade dos serviços
públicos; resolve:

DECRETAR:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do
Processo Seletivo Simplificado os seguintes servidores públicos
do quadro efetivo:
Silvana Taumaturgo dos Santos  -
Elizeuda Rodrigues  do Nascimento e
Valtemir da Silva Magalhães.

Art. 2º - A presidência da comissão será exercida pela servidora Silvana
Taumaturgo dos Santos.
 
Art. 3º - Os critérios do processo seletivo simplificado tais como, vagas,
cargos, dentre outros, serão estabelecidos pela comissão nomeada, no
respectivo edital do concurso.

Art. 4º - A comissão deverá apresentar o resultado do processo
seletivo simplificado até o dia 25 de janeiro de 2021.
§1º - O prazo de que trata o “caput” do presente artigo poderá ser prorrogado a pedido da comissão, desde que fundamentada a prorrogação.
§2º - Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado,
a classificação final dos candidatos, já esgotados todos os prazos para
interposição de recurso administrativo, já devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre.
 
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE,
29 DE DEZEMBRO de 2020.

JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ.
Prefeito Municipal.