DECRETO Nº. 0000149/2020 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral
do Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel
Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000465/20 de 09
de outubro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor deR$ 218.300,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.305.0006.1.104-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 5.200,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 83.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
09.20.10.301.0006.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.100,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigoanterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação no orçamento vigente.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE NOVEMBRO DE 2020.
José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal
Decreto N° 149/2020 - Abre crédito adicional – suplementar
DOEAC 12.938
Página(s) 71-72
Data 09/12/2020