DECRETO Nº. 0000135/2020 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento 
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal 
nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 28.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.029-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo 3.000,00
08.20.15.452.0010.2.029-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação no orçamento vigente.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE OUTUBRO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal