DECRETO Nº. 0000129/2020 DE 30 DE OUTUBRO DE 2020
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização 
contida na Lei Municipal nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 179.000,00
para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço
para Distribuição Gratuita 20.000,00
09.20.10.122.0006.2.033-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço
para Distribuição Gratuita 156.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física 3.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação no orçamento vigente.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE OUTUBRO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal