DECRETO Nº. 000127/2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº

000427/18 de 23 de outubro de 2018.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
1.230.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 3.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10 – GABINETE DO SCRETARIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.605.0007.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
6.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado 192.000,00
07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 45.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
07.10.12.361.0003.2.007-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 589.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 10.000,00

07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 15.000,00
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 200.000,00
07.10.12.361.0003.2.007-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 1.500,00
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
6.000,00
07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
3.000,00
07.10.12.361.0003.1.028-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 144.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.009-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.17.512.0008.1.010-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
1.230.500,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE DEZEMBRO DE 2019.


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 127/2019 - Abertura de Crédito

Ano
Meses
Modalidade
  • DOEAC nº 12.709

    Página(s) 111

    Data  27/12/2019

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Manoel Urbano

CNPJ 04.051.207/0001-46

Av. Valério Caldas de Magalhães, 839

69950-000 Manoel Urbano, Acre


E-mail: gabinete@manoelurbano.ac.gov.br

Fone: (68) 3611 1314

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 

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