DECRETO Nº. 0000126/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização

contida na Lei Municipal nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020.
 

DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor

de R$ 235.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
05.10.28.843.0012.0.000-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações

e Restituições 10.000,00
05.10.28.843.0012.0.000-4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da

Dívida Contratual Resgatado 150.000,00
07 – SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.000,00
08.20.15.451.0008.1.050-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.000,00
08.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços

de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior

serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação no
orçamento vigente.


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE OUTUBRO DE 2020.


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 126/2020 - Abre crédito adicional – suplementar