DECRETO Nº. 0000126/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização
contida na Lei Municipal nº 000465/20 de 09 de outubro de 2020.
 
DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 235.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
05.10.28.843.0012.0.000-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações
e Restituições 10.000,00
05.10.28.843.0012.0.000-4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da
Dívida Contratual Resgatado 150.000,00
07 – SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.000,00
08.20.15.451.0008.1.050-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.000,00
08.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 22.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação no
orçamento vigente.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE OUTUBRO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal