DECRETO Nº 000124/21 de 29 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento programa de 2021.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000466/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 710.723,57para as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.10 - GABINETE DO PREFEITO
02.10.06.181.0002.1.115-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.750,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.640,52
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 53.096,88
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 388.154,22
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 66.146,65
07.10.12.361.0003.2.007-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - 6.639,54
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais - 167.053,90
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 139,63
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALL
10.20.08.244.0009.026-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.259,42
10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.2.011-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 574,40
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.071-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.017,39
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
11.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA
11.10.27.812.0004.2.012-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 59,52

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
05.10.28.843.0012.0.000-3.2.90.22.00.00.00.00 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 3.799,22
05.10.28.843.0012.0.000-4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 5.950,78
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 61.356,98
07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 2.132,72
07.10.12.361.0003.2.015-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 0,01
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 7.513,28
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.655,99
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.158,94
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.539,82
07.10.12.361.0003.2.015-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 0,11
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 29.314,12
07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 19.360,11
07.10.12.361.0003.2.015-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 983,45
07.10.12.361.0003.2.013-2.013-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 0,01
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judicias 546,36
07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 691,07
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 0,01
07.10.12.365.0003.2016-3.1.9.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.092,73
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 218,55
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 546,36
07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.092,73
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesa de Exercícios Anteriores 0,02
07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 546,37
07.10.12.365.0003.2.017-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.677,28
07.10.12.365.0003.2.016-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.092,73
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,02
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.311,27
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.14-00.00.00.00 - Diárias - Civil 4.270,91
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 0,61
07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 0,01
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 18.376,75
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 0,02
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,72
07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,54
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144,28
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,70
07.10.12.365.003.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,26
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,01
07.10.12.365.0003.2.016-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,01
07.10.12.361.0003.2.019-3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,27
07.10.12.361.0003.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,01
07.10.12.365.0003.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 23,27
07.10.12.361.0003.1.29-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,01
07.10.12.361.0003.028-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,01
07.10.12.365.0003.2.016-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,01
07.10.12.361.0003.1.023-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4,33
07.10.12.365.0003.1.025-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,01
07.10.12.365.0003.1.024-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 0,01

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal