ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO N. º 123 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIAPL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PARA OS ANOS DE 2023 E 2024”

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano - Acre, RAIMUNDO TOSCANO VELOSO, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 54, inciso V da Lei Orgânica Municipal.
 
DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeados como membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – de Manoel Urbano – Acre, as seguintes pessoas:
I – Representantes do Poder Público – Órgãos Governamentais:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular – Francisca Araújo de Lima;
Suplente: Ricardo Barbosa Brandão
b) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Alaine Camila de Souza;
Suplente: Maria Neuza Bonifácio de Freitas;
c) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: José Antônio Farias;
Suplente: Sebastiana Abreu de Lima;
d) Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Andreyane Lucas de Souza;
Suplente: Regineide Romão de Souza;
II – Representantes da Sociedade Civil – Órgãos não governamentais:
a) Trabalhadores dos SUAS:
Titular: Michelle Gomes da Silva e Silva
Suplente: Ângela Maria da Silva Portela;
b) Usuários do SUAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo:
Titular: Tupachiopanque Pinto Torrejon;
Suplente: Paulo Costa;
c) Usuários do SUAS – Bolsa Família:
Titular: Alexandra Nunes de Lima;
Suplente: Antônia José Saboia;
III – Representantes da População Indígena:
Titular: Ana Maria Pereira Sabino;
Suplente: Claudia Domingos Kaxinawá.

Art. 2º - A presidência do CMAS será exercida por um de seus representantes, nomeados no artigo anterior, eleitos entre eles, em conformidade
com que dispõe a Lei Municipal 443/2019.

Art. 3º - A função de membro do Conselho Municipal de Assistência Social é
considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 4º - O mandado dos Conselheiros nomeados terá a duração de 2
(dois) anos, sendo permitido uma única recondução por igual período,
correspondente aos anos de 2023 e 2024.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.
Registre-se.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 6 DE DEZEMBRO DE 2022.

Raimundo Toscano Veloso – Prefeito Municipal