DECRETO Nº 000116/22 de 11 de Novembro de 2022

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 30 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 197.400,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – GABINETE DO PREFEITO 02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.131.0002.2.013-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS
05.10.28.843.0012.0.000-3.2.90.22.01.00.00.00 – ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E
ABASTECIMENTO
06.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUCAO E ABASTICIMENTO
06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.20 – FUNDEB
07.20.12.361.0004.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
08.20.15.452.0009.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 08.20.15.452.0009.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
08.20.15.452.0009.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 08.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVICOSPUBLICOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0006.1.171-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 10.20.08.244.0006.1.172-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
10.20.08.244.0006.1.171-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
5.000,00
70.000,00
37.500,00
45.000,00
8.000,00 2.500,00 8.000,00
2.500,00
5.300,00 7.000,00
6.600,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – GABINETE DO PREFEITO 02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.182.0002.2.036-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 02.01.04.131.0002.2.013-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil
02.01.04.131.0002.2.013-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 02.01.04.131.0002.2.014-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
02.01.04.182.0002.2.036-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
02.01.04.131.0002.2.013-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 02.01.04.122.0002.2.002-3.3.90.36.00.00.00.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 02.01.04.182.0002.2.036-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02.01.04.131.0002.2.014-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 500,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
02 – GABINETE DO PREFEITO 02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.182.0002.2.036-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 02.01.04.131.0002.2.014-3.3.90.39.00.00.00.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 02.01.04.131.0002.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
02.01.04.122.0002.2.002-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
04.10.04.122.0002.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 04.10.04.122.0002.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 07.10 – Departamento Municipal de Educação
07.10.12.361.0004.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 07.30 – OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCACAO
07.30.12.361.0004.1.180-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0006.1.171-3.1.90.94.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 10.20.08.244.0006.1.178-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de
Consumo 10.20.08.244.0006.1.178-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.20.08.244.0006.1.178-3.3.90.39.00.00.00.00 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.20.08.244.0006.1.171-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
11.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA
11.10.13.392.0005.1.020-3.3.90.31.00.00.00.00 – Premiações Culturais,Artist.Cientif.Despor. e Out. 11.10.27.812.0005.1.179-3.3.90.39.00.00.00.00
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 11.10.27.812.0005.1.179-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISTMO 12.10 – GABINETE DA SECRETARIA MUN M AMBIENTE E TURISMO
12.10.18.542.0010.1.031-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 12.10.23.695.0010.1.035-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
12.10.23.695.0010.1.035-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.10.23.695.0010.1.035-3.3.90.39.00.00.00.00 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.10.18.544.0010.1.028-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
12.10.18.542.0010.1.031-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
5.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00
10.000,00 5.000,00
25.000,00
1.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 6.000,00
5.700,00 100,00 1.000,00
3.500,00 1.500,00 1.500,00 1.000,00 1.000,00
1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Novembro de 2022
Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal