DECRETO Nº. 0000105/19 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº

000427/18 de 23 de outubro de 2018.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 30.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
09.20.10.301.0006.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação

parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

09.20.10.301.0006.1.113-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
 10.000,00
09.20.10.301.0006.1.114-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
 20.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE OUTUBRO DE 2019


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 105/2019 Abre crédito adicional – suplementar

Ano
Meses
Modalidade
Órgão
  • DOEAC nº 12.672

    Página(s) 93-94

    Data 05/11/2019

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