DECRETO N° 000101/22 de 4 de Outubro de 2022

Abre crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Orgânica do Municipio de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal n° 000490/21 de 31 de Janeiro de 2022.
D E C R E T A :
art. t° . Fica aberto no corrente exercicio Crédito no valor de R$ 200.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo200.000,00
art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulção parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10 122.0011.2 042-3 3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo20000,00
09.20.10.122.0011.2.042-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA90.000,00
09.20.10.122.0011.2.0424.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente90.000,00
art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Outubro de 2022
Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal