DECRETO Nº. 000099/19 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento g

eral do Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal

nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor

de R$ 380.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
09.20.10.305.0006.1.104-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
09.20.10.301.0006.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
09.20.10.301.0006.2.010-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
09.20.10.305.0006.1.104-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 50.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.16.482.0008.1.054-4.490.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 380.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE OUTUBRO DE 2019


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 099/2019 Abre crédito adicional – suplementar