DECRETO Nº. 000099/19 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento g
eral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal 
nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 380.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
09.20.10.305.0006.1.104-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
09.20.10.301.0006.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
09.20.10.301.0006.2.010-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
09.20.10.305.0006.1.104-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 10.000,00
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 50.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.16.482.0008.1.054-4.490.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 380.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE OUTUBRO DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal