DECRETO Nº. 000094/19 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal
nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
20.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 –
Material de Consumo 20.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata
o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes
da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física 20.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 DE OUTUBRO DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal