DECRETO Nº. 000084/19 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Manoel Urbano e autorização contida na
Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor 
de R$ 45.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 20.000,00
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou
Serviços p/ Distribuição Gratuita 25.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o
artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da
anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 0 – Obrigações Patronais 45.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 DE SETEMBRO DE 2019

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José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal