DECRETO Nº 000083/22 DE 25 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022:

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 165.500,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.20 - FUNDEB
07.20.12.365.004.2.020-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações patronais 35.000,00
07.20.12.361.0004.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 110.000,00
07.20.12.365.004.2.020-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
07.20.12.365.004.2.020-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0006.1.068-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.20 - FUNDEB
07.20.12.361.0004.2.018-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagnes Fixas - Pessoa Civil 57.000,00
07.20.12.361.0004.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagnes Fixas - Pessoa Civil 83.000,00
07.20.12.361.0004.2.018-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 23.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.10.08.244.006.2.011-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 2.500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE AGOSTO DE 2022.

Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal