DECRETO Nº 000081/21 de 30 de agosto de 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 57.144,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 9.144,00
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.17.512.0008.1.066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 23.000,00
08.20.15.452.0010.2.029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
08.20.15.451.0008.1.052-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 24.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.365.0003.1.004-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 9.326,00
12 - CONTROLADORIA INTERNA E PROCURADORIA MUNICIPAL
12.10 GABINETE DA CONTROLADORIA INTERNA E PROCURADORIA
12.10.04.124.0002.2.003-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vem e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 47.818,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de agosto de 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal