DECRETO Nº 000080/21 de 29 de julho de 2021


Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 22 de dezembro de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 84.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.010-3.3.90.13.00.00,.00.00 - Obrigações Patronais 74.000,00
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material bem ou serviço para distribuição gratuita 10.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.122.0006.2.033-3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
09.20.10.301.0006.1.098-4.4.40.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações - 24.000,00
09.20.10.301.0006.1.099-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de julho de 2021


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto n° 080/2021 - Abre crédito adicional - Suplementar