DECRETO Nº 000080/21 de 29 de julho de 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 84.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.010-3.3.90.13.00.00,.00.00 - Obrigações Patronais 74.000,00
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material bem ou serviço para distribuição gratuita 10.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.122.0006.2.033-3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
09.20.10.301.0006.1.098-4.4.40.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações - 24.000,00
09.20.10.301.0006.1.099-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de julho de 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal