DECRETO Nº. 000068/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020
 
Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral do Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº
000451/20 de 03 de março de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 41.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.10 – GABINETE DO PREFEITO
02.10.04.122.0002.2.002-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 1.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.365.0003.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
07.10.12.365.0003.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e
Material Permanente 10.000,00 07.10.12.361.0003.2.0013-4.4.90.52.00.00.00.00
– Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.10 – GABINETE DO PREFEITO
02.10.06.181.0002.1.115-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
07.10.12.361.0003-1.002-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 5.000,00
07.10.12.365.0003.1.003-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e
Material Permanente 15.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE JUNHO DE 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal