DECRETO Nº 000061/23 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento
programa de 2023.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e
autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 440.000 para as seguintes dotações orçamentárias: 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 120.000,00
06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 290.000,00
06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
06.10.20.605.0007.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das 
seguintes dotações orçamentárias: 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO 
06.10.20.605.0007.1.059-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material Bem ou Serviço para distribuição gratuita 305.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07.10 - Departamento Municipal de Educação 
07.10.12.361.0004.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
08.20.15.451.0009.1.050-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 120.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 DE OUTUBRO DE 2023.
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Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal