DECRETO Nº 000056/23 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022.
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 597.500,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
09.20.10.301.0011.2.30-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagnes Fixas - Pessoa Civil 200.000,00
09.20.10.301.0011.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 60.500,00
09.20.10.301.0011.2.010-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 60.000,00
09.20.10.305.0011.2.033-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
09.20.10.303.0011.2.031-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material bem ou Serviço para distribuição gratuita 50.000,00
09.20.10.301.0011.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das 
seguintes dotações orçamentárias: 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.20.10.301.0011.2.010-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 31.500,00
09.20.10.305.0011.2.033-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoa Civil 35.000,00
09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 6.300,00
09.20.10.304.0011.2.032-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 3.150,00
09.20.10.301.0011.2.010-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 6.300,00
09.20.10.305.0011.2.033-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 3.150,00
09.20.10.304.0011.2.032-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercício Anteriores 3.150,00
09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.300,00
09.20.10.305.0011.2.033-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.150,00
09.20.10.301.0011.2.010-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.3000,00
09.20.10.301.0011.2.010-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.300,00
09.20.10.301.0011.2.030-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhista 22.050,00
09.20.10.305.0011.2.033-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.150,00
09.20.10.304.0011.2.032-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.150,00
09.20.10.304.0011.2.032-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 5.250,00
09.20.10.122.0011.1.080-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 1.050,00
09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 9.000,00
09.20.10.301.001.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.500,00
09.20.10.301.0011.1.065-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.500,00
09.20.10.301.0011.1.063-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 250,00
09.20.10.301.0011.2.029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.750,00
09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 49.407,01
09.20.10.304.0011.2.032-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.250,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.20.10.122.0011.1.080-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.050,00
09.20.10.305.0011.2.034-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 21.000,00
09.20.10.301.0011.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 16.000,00
09.20.10.301.0011.1.066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 150,00
09.20.10.305.0011.2.034-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.250,00
09.20.10.301.0011.1.063-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.500,00
09.20.10.305.0011.2.035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 250,00
09.20.10.301.0011.2.029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 250,00
09.20.10.305.0011.2.035-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 21.000,00
09.20.10.301.0011.1.066-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.750,00
09.20.10.303.0011.2.031-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 21.000,00
09.20.10.301.0011.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
09.20.10.301.0011.1.065-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviço de Terceiros - Pessoa Física 10.500,00
09.20.10.301.0011.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
09.20.10.301.0011.2.029-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.500,00
09.20.10.122.0011.1.080-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.050,00
09.20.10.305.0011.2.034-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.500,00
09.20.10.301.0011.1.066-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.350,00
09.20.10.305.0011.2.035-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.250,00
09.20.10.301.0011.2.028-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.242,99
09.20.10.301.0011.1.063-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.500,00
09.20.10.304.0011.2.032-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.250,00
09.20.10.305.0011.2.034-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
09.20.10.301.0011.1.066-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00
09.20.10.301.0011.2.029-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.250,00
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