DECRETO Nº 000049/23 de 21 de agosto de 2023

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000514/22 de 26 de dezembro de 2022.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.120.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
04.10.04.123.0002.2.003-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS
05.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vence e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
05.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUCAO E ABASTICIMENTO
06.10.20.122.0002.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
06.10.20.605.0007.1.047-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.430.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.20 - FUNDEB
07.20.12.365.0004.2.020-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
07.10 - Departamento Municipal de Educação
07.10.12.361.0004.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
07.20 - FUNDEB
07.20.12.361.0004.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00
07.20.12.365.0004.2.020-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
08.20.15.452.0009.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
08.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVICOSPUBLICOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
08.20.15.452.0009.2.026-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0006.1.175-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
10.20.08.244.0006.1.171-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total das 
seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.131.0002.1.002-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 02.01.04.131.0002.1.002-
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUCAO E ABASTICIMENTO
06.10.20.605.0007.1.059-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.500,00
06.10.20.605.0007.1.058-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.500,00
06.10.20.605.0007.1.059-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
06.10.20.605.0007.1.040-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
06.10.20.605.0007.1.058-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00
06.10.20.605.0007.1.059-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.250,00
06.10.20.605.0007.1.057-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.575,00
06.10.20.605.0007.1.040-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.575,00
06.10.20.605.0007.1.047-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.100,00
06.10.20.605.0007.1.059-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.575,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.20 - FUNDEB
07.20.12.365.0004.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
07.10 - Departamento Municipal de Educação
07.10.12.365.0004.1.011-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 5.250,00
07.10.12.365.0004.1.010-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Civil 5.250,00
07.10.12.361.0004.1.009-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
07.10.12.365.0004.1.011-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
07.10.12.365.0004.1.010-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.250,00
07.10.12.361.0004.1.009-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.250,00
07.10.12.365.0004.1.010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.250,00
07.10.27.812.0004.1.179-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
07.10.12.361.0004.1.008-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.500,00
07.10.12.361.0004.1.005-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.500,00
07.10.27.812.0004.1.179-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
07.10.12.365.0004.1.007-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.500,00
07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCACAO
07.30.12.361.0004.1.180-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
07.10 - Departamento Municipal de Educação
07.10.12.365.0004.1.006-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.500,00
07.10.12.361.0004.1.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
08.20.15.451.0009.1.045-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 11.500,00
08.20.06.182.0008.1.038-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.500,00
08.20.15.451.0008.1.054-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 45.000,00
08.20.15.451.0008.1.055-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
08.20.15.451.0008.1.055-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
08.20.15.451.0008.1.054-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
08.20.06.182.0008.1.038-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
08.20.06.182.0008.1.038-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
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