DECRETO Nº 043/2019 Manoel Urbano-AC, 08 de maio de 2019.


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE CONCEDIDO A CONSELHEIRA TUTELAR JAILHANE DO NASCIMENTO MOREIRA.


Considerando as eleições realizadas no dia 04 de outubro de 2015, para a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar.
Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, em anexo ao presente decreto, fazendo parte do mesmo.
Considerando que a Conselheira Tutelar Jailhane do Nascimento Moreira, está de licença maternidade pelo período de 180 dias com base na emenda de nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal, a partir do dia 04 de maio a 30 de outubro de 2019.
Considerando a Lei municipal nº 264/2009, que dispõe sobre a criação e a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.


DECRETO:


Art. 1º - Fica decretado para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar, durante o período de licença maternidade da titular Jailhane do Nascimento Moreira, o Sr. Nilton Mendes Gonçalves, primeiro suplente, na ordem da Ata de Apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 08 DE MAIO 2019.


JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ - PREFEITO MUNICIPAL

Decreto N° 043/2019 ( Conselheiro Tutela - Sr. Nilton Mendes Gonçalves )

Ano
Meses
Modalidade
Órgão
  • DOEAC nº  12547

    Página(s)52

    Data 09/05/2019

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Manoel Urbano

CNPJ 04.051.207/0001-46

Av. Valério Caldas de Magalhães, 839

69950-000 Manoel Urbano, Acre


E-mail: gabinete@manoelurbano.ac.gov.br

Fone: (68) 3611 1314

 

Segunda a sexta: 7:00 as 13:00 

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram

NAVEGAÇÃO

Município

- Hino e Símbolos
- Pontos Turísticos
- Galeria de ex-prefeito

Servidor Público

- Concursos
- Contracheque Online

Políticas (LGPD)

- Política de Privacidade

- Acessibilidade + Digital

  • Webmail - Prefeitura de Manoel Urbano
Receba informações

Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.