ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

 

DECRETO No. 000040/19 DE 30 DE ABRIL DE 2019


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do
Orçamento programa de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autori-
zação contida na Lei Municipal no 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:
Art. 1o - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$50.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais
50.000,00


Art. 2o - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais
50.000,00


Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE ABRIL DE 2019


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 040 2019 (Abre crédito adicional)

Ano
Meses
Modalidade
  • DOEAC nº  12543

    Página(s) 82

    Data 03/05/2019

     

     

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