ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
 
DECRETO No. 000040/19 DE 30 DE ABRIL DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do
Orçamento programa de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autori-
zação contida na Lei Municipal no 000427/18 de 23 de outubro de 2018.
DECRETA:
Art. 1o - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$50.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais
50.000,00

Art. 2o - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais
50.000,00

Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE ABRIL DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal