ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

 

DECRETO No. 000038/19 DE 25 DE ABRIL DE 2019


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do
Orçamento programa de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autori-
zação contida na Lei Municipal no 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

 

DECRETA:


Art. 1o - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.10 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.1.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais
10.000,00

 

Art. 2o - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12 – CONTROLADORIA INTERNA E PROCURADORIA MUNICIPAL

12.10 – GABINETE DA CONTROLADORIA INTERNA E PROCURADORIA MUNICIPAL

12.10.04.124.0002.2.003-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00 

 

Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 DE ABRIL DE 2019


José Altanizio Taumaturgo Sá


Prefeito Municipal

Decreto N° 038 2019 (Abre crédito adicional)