ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

 

DECRETO No. 000033/19 DE 16 DE ABRIL DE 2019


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal no 000427/18 de 23 de outubro de 2018.
DECRETA:


Art. 1o - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00
para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

09.20.10.301.0006.2.010-3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações e Resti-
tuições Trabalhistas...................................................................10.000,00

 

Art. 2o - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por
Tempo Determinado ................................................................10.000,00


Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na