PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETOº 029/2023, Manoel Urbano-AC, 27 de abril de 2023.
DISPÕES SOBRE A CESSÃO CONCEDIDA A SERVIDORA MUNICIPAL JUNIA CASTRO MENDES A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com
que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a solicitação através do OFICIO/GAB/PRESI/Nº145, referente a cessão da servidora Júnia Castro Mendes, brasileira, RG nº
0338071 CPF nº 791.813.092-87, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, para prestar serviços junto a Assembléia Legislativa
do Estado do Acre, no Gabinete do Deputado Estadual José Altanízio Taumaturgo Sá, pelo período de 12 (doze), com ônus para a prefeitura de
Manoel Urbano.
Art. 2° - Esta cessão entra em vigor com data retroativa a 26 de abril de 2023, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 27 de abril de 2023
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15