PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 026/2023 Manoel Urbano-AC, 13 de abril de 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DO
CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS
CONCEDIDO A CONSELHEIRA TUTELAR FRANCISCA CIRLA DE LIMA
Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019, para
a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar.

Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme
consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, em
anexo ao presente decreto, fazendo parte do mesmo.

Considerando que o 1º suplente José Francisco Pereira da Silva,
assumirá as funções de Conselheiro Tutelar por tempo determinado
durante as férias da Conselheira Tutelar Francisca Cirla de Lima
a partir do dia 13 de abril de 2023.

Considerando a Lei municipal nº 264/2009, que dispõe sobre a criação e
a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

DECRETO:
Art. 1º - Fica decretado para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar,
durante o período de férias da titular Francisca Cirla de Lima, o Sr.
José Francisco Pereira da Silva, primeiro suplente, na ordem da Ata
de Apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, referente ao
período aquisitivo de férias de 10 de janeiro de 2022 a 09 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta nomeação entra em vigor na data deste decreto,
revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 13 DE ABRIL DE 2023

RAIMUNDO TOSCANO VELOZO - PREFEITO MUNICIPAL