DECRETO Nº25 DE 04 DE ABRIL DE 2022


DIPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


O prefeito Municipal de Manoel Urbano- Ac, nos termos e moldes do art.

V da lei Orgânica Municipal.


Considerando. A lei Municipal 263 de 09 de dezembro de 2009 que dispõe sobre as obrigações do Conselho Municipal de Saúde;


RESOLVE:


Art. 1- Fica convocado eleições para o conselho Municipal de Saúde.


Art. 2- A eleição será organizada pela atual diretoria do conselho com apoio
da Secretaria Municipal de Saúde nos moldes da lei Municipal 263/2009 no
prazo de 40 dia a partir da data de publicação deste decreto.


Art.3- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano 04 de abril de 2022


Raimundo Toscano Veloso

Decreto n°025/2021 - Fica convocado eleições para o conselho Municipal de Saúde