DECRETO Nº25 DE 04 DE ABRIL DE 2022

DIPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O prefeito Municipal de Manoel Urbano- Ac, nos termos e moldes do art.
V da lei Orgânica Municipal.

Considerando. A lei Municipal 263 de 09 de dezembro de 2009 que dispõe sobre as obrigações do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1- Fica convocado eleições para o conselho Municipal de Saúde.

Art. 2- A eleição será organizada pela atual diretoria do conselho com apoio
da Secretaria Municipal de Saúde nos moldes da lei Municipal 263/2009 no
prazo de 40 dia a partir da data de publicação deste decreto.

Art.3- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano 04 de abril de 2022

Raimundo Toscano Veloso