DECRETO Nº. 000025/2020 DE 26 DE MARÇO DE 2020
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral do Orçamento programa de 2020.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000451/20 de 03 de março de 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
100.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.1.116-.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
100.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.1.002-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 29.000,00
12 – CONTROLADORIA INTERNA E PROCURADORIA MUNICIPAL
12.10 – GABINETE DA CONTROLADORIA INTERNA E PROCURADORIA
12.10.04.124.0002.2.003-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 71.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE MARÇO DE 2020.


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 025/2020 - Abre crédito adicional – suplementar

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