ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
DECRETO Nº 000052/21 de 29 de abril de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no
Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização
contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 45.250,00
para as seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRET DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.605.0007.1.047-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente 45.250,00

Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil 45.250,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de abril de 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal