ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

 

DECRETO Nº 000048/21 de 19 de abril de 2021


Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no

Orçamento programa de 2021.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização

contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.


DECRETA:
Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 42.000,00

para as seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05.10 - GABINETE DO SEC. DE FINANCAS
05.10.04.123.0002.2.005-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e

Restituições 32.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
08.20.15.451.0008.1.052-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 9.000,00
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00


Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão

utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc. e Vantagens Fixas -

Pessoal Civil 1.050,96
08.20.15.452.0010.2.009-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.949,04


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada

as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de abril de 2021


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto 048/2021 - Abre crédito adicional