ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC

DECRETO Nº. 044 DE 06 DE ABRIL DE 2021.

“INSTITUI A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –2021 PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO - ACRE, no uso de suas atribuições legais, amparado no art. 63, § 1º, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, a solicitação realizada pela Secretária Municipal
Municipal de Educação e Cultura.

CONSIDERANDO, ainda que tais contratações não produzirão o aumento da folha de pagamento, porquanto tais gastos já existiram no exercício financeiro anterior;
 
CONSIDERANDO a urgência da contratação em razão de se tratar de serviços essenciais;

CONSIDERANDO ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos; resolve:

DECRETAR:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal do Processo Seletivo Simplificado os seguintes servidores públicos do quadro efetivo: Vânia dos Santos de Souza – Davina de Araújo Martins, Valderi Narcisio da Silva, José da Silva Gonçalves e Miracéu dos Santos Carvalho do Nascimento.

Art. 2º - A presidência da comissão será exercida pela servidora Vânia dos Santos de Souza.

Art. 3º - Os critérios do processo seletivo simplificado tais como, vagas,
cargos, dentre outros, serão estabelecidos pela comissão nomeada, no
respectivo edital do concurso.

Art. 4º - A comissão deverá apresentar o resultado do processo seletivo
simplificado no prazo de até 30 dias Vânia dos Santos de Souza.
§1º - O prazo de que trata o “caput” do presente artigo poderá ser prorrogado a pedido da comissão, desde que fundamentada a prorrogação.
§2º - Entende-se por resultado final do processo seletivo simplificado,
a classificação final dos candidatos, já esgotados todos os prazos para
interposição de recurso administrativo, já devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 06 DE ABRIL
DE 2021. 

JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ.
Prefeito Municipal.