ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
DECRETO Nº 000042/21 de 29 de março de 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do orçamento geral no
Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização
contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00
para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 10.000,00

Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0006.1.098-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal