DECRETO Nº 017/2021 MANOEL URBANO-AC, 12 DE FEVEREIRO DE 2021.


DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS CONCEDIDO
AO CONSELHEIRO TUTELAR JHYONAS LIMA DE SOUZA CARDEAL.


Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019, para
a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar.


Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme
consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, em
anexo ao presente decreto, fazendo parte do mesmo.


Considerando que o 2º suplente Thiago Patrício de Oliveira, assumirá
as funções de Conselheiro Tutelar por tempo determinado durante as
férias do Conselheiro Tutelar Jhyonas Lima de Souza Cardeal.


Considerando a Lei municipal nº 264/2009, que dispõe sobre a criação e
a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.


DECRETO:
Art. 1º -
Fica decretado para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar,
durante o período de férias do titular Jhyonas Lima de Souza Cardeal,
o Sr. Thiago Patrício de Oliveira, primeiro suplente, na ordem da Ata de
Apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar.


Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 


GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 12 DE FEVEREIRO DE 2021.


JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ - PREFEITO MUNICIPAL

Decreto 017/2021 - NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR

  • DOEAC  12.983

    Página 37

    Data  17/02/021