DECRETO Nº. 008/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
 

“NOMEAR ANTONIO CARLOS CARVALHO TORREJON PARA

EXERCER O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO MUNICIPIO

DE MANOEL URBANO, AC.”


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, ESTADO DO ACRE,
no uso de suas atribuições legais;


CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, caput, da Lei Orgânica Municipal;


CONSIDERANDO as alterações introduzidas pela Lei nº 406 de 31

de março de 2017, que revogou a Lei 390 de 29 de março de 2016,

e demais disposições contrarias contidas na contidas na lei 387 de

15 de dezembro de 2015;


CONSIDERANDO todas as disposições contidas na Lei 387 de 15 de
dezembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de controle interno e
cria a controladoria municipal e dá outras providencias;


CONSIDERANDO a necessidade de ocupação do cargo para desenvolvimento de atividades fundamentais do Município;


CONSIDERANDO ainda o princípio da continuidade dos serviços
públicos, resolve:


DECRETA


Art. 1º - A Nomeação do sr. Antonio Carlos Carvalho Torrejon,

brasileiro, assistente técnico administrativo, lotado na Secretar

Municipal de Finanças - SEFIN, sob a matrícula nº 220, inscrito

no CPF/MF sob o nº 340.291.412-34, como Controlador Interno,

do município de Manoel Urbano-AC.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogando-se

disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – Acre, 20 de janeiro de 2021


JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ – PREFEITO MUNICIPAL

Decreto 008/2021 - Nomeação do sr. Antonio Carlos Carvalho Torrejon

  • DOEAC 12.965

    Página(s) 58

    Data  21/01/2021