ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 051/2018

EDITAL DA CHAMADA PUBLICA – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 010/20 DACHAMADA PUBLICA - Nº 001/2018

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica de direito
Público, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839,
bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.051.207/0001-46, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador
da cédula de identidade RG nº 172645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF
sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de
Manoel Urbano Estado do Acre, no uso de suas prerrogativas legais,
e atendendo a Lei Federal 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº
26/2013, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMMU-
-AC, Decreto Municipal n° 016/2019 de 18/02/2019, publicado no
Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019,
composta dos seguintes membros: Presidente: Albertes Paiva da Silva,
Relator: José Carvalho Veloso e Membro: Robson Santos Albuquerque,
vem tornar publico para o conhecimento dos interessados que realizará
as 09H00MIN DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2019, na sala de reuniões
da Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMMU-AC, no Prédio da
Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério
Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, reunião para receber abrir e examinar as
Documentações de Habilitação e Proposta de Preços dos interessados
em participar do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049/2019, CHAMADA
PUBLICA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019, para Aquisição
de gêneros alimentícios por meio de contratação de Cooperativas de
Agricultores e/ou Associação e Empreendedores Rurais Familiares para
o fornecimento dos gêneros alimentícios aos alunos da Rede Pública
de Ensino do Município de Manoel Urbano Estado do Acre. Conforme
Censo Escolar, FNDE, Relação de Produtos e Pauta de Compra, Média de Preços e Especificações contidas neste Edital e seus anexos,
destinados para o preparo da Merenda Escolar, visando atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e de acordo com a LEI
FEDERAL Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO/CD/FNDE/ Nº 026/ 2013. O
presente Edital e seus anexos, poderá ser retirado diretamente na Sala
da Comissão de Licitação no endereço acima citado, através de Pen
Drive ou CD, no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e
das 14h00min às 17h00min e no site do TCE.AC – Portal das Licitações
(licon) no período de 11/09/2019 a 02/10/2019, observadas as condições e exigências descritas neste Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 10 de setembro de 2019.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. de Educação e Cultura
Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC