ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2020
EDITAL DA CARTA CONVITE Nº 002/2020
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através da Comissão
Permanente de Licitação CPL/PMMU-AC, designada pelo designada
pelo Decreto Municipal n° 011/2020 de 06/03/2020, publicado no Diário
do Estado do Acre – DOE nº 12.754, página nº 48 de 09/03/2020, com
a seguinte composição: Presidente Albertes Paiva da Silva, Relator:
Rita da Silva Gonçalves e Membro: Francisca Antônia de Lima, torna
público, para o conhecimento dos interessados, que realizará Sessão
Pública às 09H00MIN (NOVE) HORAS do dia 28 DE MAIO DE 2020,na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, localizada no
Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel
Urbano Estado do Acre, para receber, abrir e examinar os envelopes
contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas de Preços dos
licitantes interessados em participar doPROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2020
na modalidade CARTA CONVITE Nº 002/2020,
pelo regime de execução indireta por empreitada por preço global,
pelo critério de menor preço global,
tendo como Objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Civil
para Executar os Serviços de Pavimentação Asfáltica em CBUQ de
Trecho da Rua Francisco Freitas e Recapeamento Asfáltico em CBUQ
em Trecho da Rua Mendes Araújo, com Execução de Sinalização,
Meio Fio e Sarjetas, conforme Edital e seus anexos, no Município
de Manoel Urbano Estado do Acre tudo de conformidade com a
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Federal
Complementar 123/06, Lei Federal Complementar 139/11 e LeiComplementar 147/2014 e demais exigências contidas neste Edital e seus Anexos. O AVISO do presente Edital e seus anexos encontra-se publicado
no Diário Oficial do Estado, onde poderá ser lido e obtido em sua integra
através de CD ou PEN-DRIVE, na sala da Comissão Permanente de
Licitação – CPL/PMMU-AC, localizada no endereço acima, no horário
das 07h00min às 13h00min no período de 19/05/2020 à 28/05/2019 e
no http://www.tce.ac.gov.br/ – portal das Licitações.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 18 de maio de 2020
José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Cleudon Vieira da Cunha – Sec. Mun. de Obras Serv. Urbanos
Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC
CC N° 002/2020 - Pavimentação Asfáltica em CBUQ
DOEAC nº 12.801
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Data 19/05/2020
*** Pasta do Processo ***