DECRETO Nº. 000064/19 DE 22 DE JULHO DE 2019


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do
Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
105.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.007-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venvimentos e

Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
07.10.12.361.0003.2.014-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 10.000,00


08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.029-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 45.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.10 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimento e

Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00


08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.17.512.0008.1.068-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
95.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 DE JULHO DE 2019
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José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 064/2019 - Abertura de Crédito