Decreto n°049/2024-REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR
13845
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22 de agosto de 2024
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
DECRETO N°049 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
REGULAMENTA A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do
Acre, no uso de suas atribuições legais, amparado
no Art.54, inciso V da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de criação e
regulamentação do funcionamento da Sala do
Empreendedor
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a
simplificação e desburocratização e tornar mais
racional, eficiente e ágil os procedimentos de
registro e funcionamento de empresas no município....
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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