RESOLUÇÃO Nº008, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 10 de Outubro de 2024,no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis nº.8.080, de 19 de setembro de 1990, nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei
Complementar municipal nº. 499, de 08 de Junho de 2022, eConsiderando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 10 de outubro de 2024, onde a pauta, foi a a atualização da REMUME.
RESOLVE:
Art.1ºAprova adequação da Relação Municipal de medicamentos Essênciais – REMUME,
Art.2 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Homologo a Resolução CMS nº08 de 10 de outubro de 2024, nos termos da Lei Municipal de n° 499 de 08 de Junho de 2022.
Marlene Gomes de Carvalho
Presidente do Conselho
Municipal de Saúde
Fransuar Sardes Santos de Farias
Secretario Municipal de Saúde.
Portaria Nº063/2024
Resolução CMS N°008/2024 - Aprova adequação do REMUME
DOEAC nº 13.889
Página(s) 150
Data: 24/10/2024